Foi apresentado no dia 22 de junho pelo Conselho Nacional de Justiça, o Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e que tem como objetivo maior dar mais efetividade à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), ações que tratam da violência praticada contra as mulheres.
O manual traz recomendações sobre a adoção de medidas de proteção em caráter de urgência e que são sugeridas quando há risco iminente à integridade física e psicológica da mulher. Temos como exemplo, o caso recente com projeção nacional e internacional, de Eliza Samudio, fatos como esse acontecem com freqüência, esta mulher que teve a coragem de registrar queixa e se submeter a exames, que somente saiu o resultado positivo depois de sua “morte”, sem que nenhuma medida preventiva fosse tomada, e quantas “Elizas” não sofrem ou morrem?
O manual propõe que os juizados possuam uma estrutura mínima de atendimento com gabinete, sala de audiências, espaço para a secretaria (cartório), salas de atendimento para a equipe multidisciplinar que deve ser composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, cujo papel é de auxiliar o juiz na compreensão do contexto familiar em que se deu a situação de violência, além de uma brinquedoteca.
A criação deste documento surgiu durante a realização da 4ª Jornada da Lei Maria da Penha, em março de 2010, que é promovida anualmente pelo CNJ e outros órgãos, com o propósito de dar cumprimento à Lei Maria da Penha.
A rede de atendimento à mulher é uma importante ferramenta de prevenção, assistência e combate da violência contra as mulheres, este manual está inserido dentro do projeto dos Mutirões da Cidadania que se propõe a dar atenção especial aos idosos, crianças e adolescentes, mulheres e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Na nossa cidade temos a Delegacia da mulher que é comandada pela Delelegada Viviane, ao lado da DELTUR, mas estamos precisando das casas-abrigo e os centros multiprofissionais"!
Este é um Direito da Mulher Progressista, JUNTAS SOMOS FORTES!!!!!
Sandra Rizo
O manual traz recomendações sobre a adoção de medidas de proteção em caráter de urgência e que são sugeridas quando há risco iminente à integridade física e psicológica da mulher. Temos como exemplo, o caso recente com projeção nacional e internacional, de Eliza Samudio, fatos como esse acontecem com freqüência, esta mulher que teve a coragem de registrar queixa e se submeter a exames, que somente saiu o resultado positivo depois de sua “morte”, sem que nenhuma medida preventiva fosse tomada, e quantas “Elizas” não sofrem ou morrem?
O manual propõe que os juizados possuam uma estrutura mínima de atendimento com gabinete, sala de audiências, espaço para a secretaria (cartório), salas de atendimento para a equipe multidisciplinar que deve ser composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, cujo papel é de auxiliar o juiz na compreensão do contexto familiar em que se deu a situação de violência, além de uma brinquedoteca.
A criação deste documento surgiu durante a realização da 4ª Jornada da Lei Maria da Penha, em março de 2010, que é promovida anualmente pelo CNJ e outros órgãos, com o propósito de dar cumprimento à Lei Maria da Penha.
A rede de atendimento à mulher é uma importante ferramenta de prevenção, assistência e combate da violência contra as mulheres, este manual está inserido dentro do projeto dos Mutirões da Cidadania que se propõe a dar atenção especial aos idosos, crianças e adolescentes, mulheres e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Na nossa cidade temos a Delegacia da mulher que é comandada pela Delelegada Viviane, ao lado da DELTUR, mas estamos precisando das casas-abrigo e os centros multiprofissionais"!
Este é um Direito da Mulher Progressista, JUNTAS SOMOS FORTES!!!!!
Sandra Rizo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Amigos Deixem Seus comentários, Terei prazer em respondê-lo.