Um dia para ficar na história do Serviço Social brasileiro e para a luta de trabalhadores/as de todo o país. O Presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2010, o PLC 152/2008, que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário.
A sanção será publicada no Diário Oficial da União de sexta, 27/08.
O PL 30 horas contribuirá para a melhoria das condições de trabalho de assistentes sociais e sua aprovação deve ser vista na perspectiva da luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social".
Com a sanção do PLC 152/2008, o Serviço Social passa a ser mais uma categoria que conquistou legalmente a redução da jornada de trabalho. Seis profissões da área da saúde já possuem carga horária semanal igual ou inferior a 30 horas semanais e outras sete possuem Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional.
A sanção do Presidente Lula a esse projeto demonstra que a luta coletiva foi essencial na conquista de melhores condições de trabalho e leva o Conjunto CFESS-CRESS a conclamar os/as assistentes sociais a continuarem na defesa não só pelos direitos da categoria, mas na luta pela construção de uma sociedade, justa, igualitária e que não mercantilize a vida.
Fonte: CRESS
Sandra Rizo
Pois é amiga, aqui na minha cidade todas as assistentes sociais estão fazendo 30h, exceto nós do Judiciário, já ouvi dizer que "o Presidente Lula não manda no Judiciário", pode? O TJ-SP é o último a cumprir a lei e, olhe lá, tememos que isso não aconteça tão já.
ResponderExcluirSugiro que vc procure o CRESS de sua cidade a fim de resolver este problema. AEsta lei é federal, em conjuntos com os CRESS e CFESS
ResponderExcluirUm abraço com carinho
Sandra Rizo