LEI DOS 15 MINUTOS: PREFEITURA MULTA 236 BANCOS
Um mês após a queda da liminar, impetrada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que suspendia os efeitos da Lei dos 15 Minutos, a Prefeitura de Salvador retomou as fiscalizações e multou 236 agências bancárias. "A fiscalização vai continuar intensa. Só estamos impedidos neste momento de cobrar a presença de empacotadores nos supermercados, devido a sentença favorável da Justiça aos supermercados”, empolgou-se o prefeito João Henrique (PMDB). As multas aos bancos são da ordem de R$ 15 mil. “Voltaremos às agências multadas. E caso a Lei dos 15 minutos continue sendo desrespeitada, vamos autuar novamente. E quem não paga entra na Dívida Ativa do Município, com as sanções previstas”, afirmou o secretário de Serviços Públicos, Fábio Mota.
Fonte: Bahia noticias de Samuel Celestino
Contribuição de Robson Rodrigues
Sandra Rizo
ola bom dia! adorei este post e gostaria de saber se vc sabe me informa de como proceder para fazer cumprir a lei dos 15 minutos, pois aki em porto os bancos ainda nao obedecem esta lei. desde ja muito obrigado
ResponderExcluirOla amigo, obrigada por acessar nosso blog. Se a câmara dos vereadores não puder tomar providências, sugiro que peça orientação na promotoria. O que posso fazer é informar que esta lei existe e em Salvador ja´está sendo aplicada.
ResponderExcluirUm abraço com carino
Sandra Rizo