Concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Os Ministros da Previdência e Assistência Social e da Saúde elaboraram e publicaram, mediante a Portaria Interministerial nº 2.998, de 23.8.2001, a lista de doenças ou afecções que excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, conforme segue:

"Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas EXCLUEM EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

I - tuberculose ativa;

II - hanseníase;

III - alienação mental;

IV - neoplasia maligna; (câncer)

V - cegueira;

VI - paralisia irreversível e incapacitante;

VII - cardiopatia grave;

VIII - doença de Parkinson;

IX - espondiloartrose anquilosante;

Doença inflamatória que afeta principalmente as articulações da coluna, quadris e ombros. Os sintomas gerais são febre, fadiga, perda de peso e anemia. A enfermidade pode se manifestar por meio de uma simples dor nas costas, até o enrijecimento das juntas da espinha dorsal;

X - nefropatia grave

Significa lesão ou doença do rim. Muitas são as doenças ou medicações que causam lesões ou doenças renais,

. Nefropatia diabética: lesão renal provocada pelo diabetes

. Nefropatia lúpica: lesão renal provocada pelo lupus eritematoso sistêmico

. Nefropatia hipertensiva: lesão renal provocada pela hipertensão arterial

XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

A doença de Paget é uma afecção óssea crônica, caracterizada por deformações ósseas de evolução lenta e progressiva, de etiologia desconhecida, geralmente assintomática e acometendo um só osso ou, menos freqüentemente, atingindo várias partes do esqueleto.

XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids;

XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada

XIV - hepatopatia grave.

Sandra Rizo