MP acaba com exigência do fiador para o Fies

O FIES, é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação. Para que os estudantes possam se candidatar, devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas e que sejam cadastrada no programa. O Fies é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. As operações de adesão das instituições de ensino, bem como de inscrição dos estudantes são realizadas pela internet, o que traz comodidade e facilidade para os participantes, assim como garante a confiabilidade de todo o processo.

De acordo com o Ministério da Educação, a fiança é o principal obstáculo para os alunos de baixa renda contratarem o Fies. O governo federal quer acabar com a exigência de fiador para a concessão de empréstimos do Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito educativo destinado a universitários da rede privada.

Uma medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União onde inclui o Fies no Fundo Garantidor de Crédito. Com isso haverá uma espécie de seguro que dispensará a figura do fiador.
A regra já começará a valer este ano, segundo anunciou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Para isso, os Ministérios da Fazenda e da Educação deverão regulamentar o texto da medida provisória.

Para ele, a exigência de fiador é o principal entrave à concessão do Fies, programa que foi recentemente reformulado com a redução da taxa de juros para 3,4% ao ano e a ampliação do prazo de pagamento (três vezes a duração do curso, mais carência de 12 meses).

Outra inovação estabelece que profissionais formados em cursos de licenciatura (formação de professores) e medicina poderão quitar o empréstimo simplesmente trabalhando na rede pública de saúde ou de ensino básico — a cada mês de trabalho, a dívida cai 1%, sem desembolso de dinheiro por parte do profissional.

O fundo garantidor é formado por recursos do Tesouro e, agora, também das próprias instituições privadas de ensino superior. A regulamentação irá justamente definir qual o percentual de contribuição das instituições. A ideia do governo é que elas abram mão de parte dos recursos que recebem do Fies, destinando a verba ao fundo garantidor.

Contato para atendimento às Instituições de Ensino Superior: fies.instituicao.ensino@fnde.gov.br

Contato para atendimento aos estudantes: fies.estudantes@fnde.gov.br

Sandra Rizo