O QUE É SER ASSISTENTE SOCIAL

Muitas pessoas tem me perguntado/questionado sobre a profissão de Assistente Social.

Começamos a conversar e percebo que a maioria das pessoas acha que o assistente social, TEM que ouvir os seus lamentos, TEM que lhe arrumar um emprego, TEM que lhe dar cestas básicas, TEM que suprir todas as suas necessidades. Pessoal isto é assistencialismo.

O Serviço Social se desenvolveu e trabalha baseado em técnicas essencialmente sócio-educativas, garantindo o acesso aos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar. O Assistente Social deve ter seu comprometimento com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação, seu maior compromisso é com a Liberdade, a Justiça e a Democracia.

O Assistente Social deve ter condições adequadas de trabalho a fim de que possa proceder à escuta, a reunião, os contatos e os encaminhamentos necessários à sua efetiva atuação, em cumprimento aos artigos 4º e 5º da Lei 8662/93, das competências e atribuições profissionais.

Sendo necessária a garantia de recursos materiais e humanos para que sua atuação se realize de forma competente e efetiva, permitindo assim o exercício do sigilo e dos princípios profissionais.

A área de atuação do assistente social é desenvolver ou propor políticas públicas que possam atender aos serviços e benefícios para a população.

No primeiro setor temos as seguintes possibilidades de atuação:

• Saúde;

• Assistência social;

• Previdência;

• Educação;

• Habitação;

• Crianças e adolescentes;

• Idosos;

• Pessoas com deficiência;

• Gestão social de políticas públicas.

No segundo setor temos as seguintes possibilidades de atuação:

• Recursos humanos;

• Gerenciamento participativo;

• Planejamento estratégico;

• Relações interpessoais;

• Qualidade de vida do trabalhador;

• Treinamentos organizacionais;

• Elaboração ou implementação de projetos;

• Programas de prevenção de riscos sociais.

No terceiro setor temos as seguintes possibilidades de atuação:

• Atendimento a pessoas e famílias que estão à margem do processo produtivo ou fora do mercado de trabalho;

• Defesa e garantia dos direitos dessa população;

O campo do social é muito amplo, e espero estar respondendo as perguntas, principalmente para as futuras A.S., sobre os campos de atuação desses profissionais e que podem estar exercendo sua profissão, com seus conhecimentos técnicos, seja na saúde, no sistema judiciário, prisional, empresarial, nos territórios (comunidades), e já está tramitando um projeto de lei para atuação na educação e meio ambiente.

Agradeço a contribuição de todas as pessoas interessadas, agradeço pelas mensagens, e isso me dá mais força para contribuir com pequenas informações e assim, gradativamente, fazermos as transformações que possam revitalizar a todos nós.

Um trabalho de formiguinha onde cada um com sua parcela, planta a semente do Amor e Respeito ao próximo.

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROMOTORIA

A atuação do Serviço Social junto ao Ministério Público há dois anos atrás era inédita.

Até então a instituição requisitava os serviços de profissionais da área, vinculados às Secretarias de Justiça e prefeituras dos municípios, para elaboração de pareceres que informassem os processos em andamento ou para compor equipe de investigação de denúncias.

Representantes do Ministério Público passaram a preocupar-se em estabelecer essa aproximação entre a instituição e aquelas comunidades constituídas de pessoas com maior dificuldade de acesso à Justiça, proporcionando a adoção imediata de medidas administrativas e judiciais destinadas à resolução dos conflitos individuais e coletivos. Medidas estas inseridas nas várias áreas de atuação institucional, bem como, de atendimento e orientação à população no sentido de informá-la sobre seus direitos e respectivos instrumentos de defesa, no exercício da cidadania.

As maiores demandas atendidas nos plantões pela equipe do Programa são individuais e as situações mais comuns são as seguintes: separação de casais, pensão alimentícia, documentação pessoal e benefícios da previdência social.

O Trabalho do Serviço Social Junto as Promotorias de Justiça:

Com a aprovação oficial do Projeto de Extensão: Atuação Junto às Promotorias de Justiça das comunidades, em maio de 1997, o Serviço Social passa a desenvolver atividades nesse novo campo e tem como objetivos principais:

• subsidiar o Ministério Público na delimitação dos problemas das comunidades;
•promover ações conjuntas com dirigentes institucionais, conselheiros e lideranças das comunidades no sentido de estimulá-los a exigir a efetivação das políticas públicas;
• proporcionar campo de estágio aos alunos do curso e a sistematização de conhecimentos na área.

Acrescentamos ainda que o Serviço Social, em conformidade com a Lei de Exercício Profissional
(Brasil, Lei Federal n. 8662/93), no artigo. 4o., estabelece entre suas várias competências que o
Assistente Social deve atuar de forma:

V - Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa dos direitos;

IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

Nas atribuições privativas do Assistente Social previstas no artigo 5o. da mesma Lei consta:

XI - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria
de Serviço Social.

A equipe de Serviço Social busca efetivar esses objetivos e funções realizando atendimento conjunto das solicitações de ordem jurídica (revisão de guarda, destituição de pátrio poder, etc.);

. Benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Benefício de Prestação Continuada); isenção de taxas e fotos para documentos pessoais, cestas básicas de alimentos, tratamento de usuários de substâncias entorpecentes, vagas em creche e escola, guarda e tutela de crianças; violência e maus tratos contra a pessoa; passe escolar; abandono de pessoa doente mental, portadora de deficiência e idosa; cobrança de mensalidade de creche; material escolar; medicamentos; problemas envolvendo vizinhos; água potável em ocupações irregulares.

Os direitos e deveres individuais e coletivo, bem como os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, são recebidas pelo Serviço Social e pelo Direito, buscou-se a capacitação da própria equipe para responder de forma mais rápida aos usuários,levando aos promotores informações, após triagem, somente os casos que atendiam à legislação.

A atuação do Serviço Social junto ao “Programa Promotorias de Justiça das Comunidades” propicia ganhos para a comunidade, para a profissão e para a formação de alunos nessa área, que vem sendo apresentada como uma demanda emergente. O programa contribui para subsidiar as ações da comunidade junto ao Ministério Público. para maior aproximação da instituição junto a essa população e o exercício da defesa dos interesses sociais, individuais e indisponíveis. Garantindo o acesso à justiça gratuita, à informação sobre os direitos sociais e individuais, bem como o acesso aos serviços sociais que estimulam a construção da cidadania.

Quanto à formação acadêmica, através do estágio no Projeto, o mesmo contribui para a planificação da ação nesse campo de atuação e, inclusive, proporciona a observação e o conhecimento das práticas desenvolvidas por profissionais de Serviço Social em outras áreas de atuação. Contribui, também, para o exercício da prática interdisciplinar, para o conhecimento e intervenção na real situação da população que vive em condições de pobreza e de extrema pobreza no município, favorecendo ainda o estudo de políticas sociais em diversas áreas.