terça-feira, 29 de março de 2011

Agressão leve também será enquadrada na Lei Maria da Penha

Os maridos e namorados valentões que se cuidem. Até um empurrão pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram na quinta-feira (24), por unanimidade, que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição, ao proibir o benefício de suspensão de pena em casos de agressões leves. As mulheres que moram na Bahia são as que mais são agredidas em todo o Nordeste. O estado possui 30% das ocorrências de agressões a mulheres na região. E só em Salvador são registradas 25 queixas por dia na Delegacia de Proteção à Mulher.


Fonte: Imprensa livre

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