Lei que amplia licença-maternidade para 180 dias é sancionada

A ampliação da licença-maternidade para as servidoras públicas estaduais, de 120 para 180 dias, foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, nesta quinta-feira (26), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em cumprimento à Lei Federal nº. 11.770/08, com vigência a partir de 2010. A medida permite às mães que estão gozando da licença pedir a extensão, além de conceder o direito também para as que adotaram ou obtiveram guarda judicial de criança até um ano de idade.

O projeto de lei foi enviado em março deste ano à Assembleia Legislativa (AL), juntamente com o que criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres, e foi aprovado por unanimidade, transformando-se na Lei nº 12.241/11.

“A conquista é absolutamente justa, porque o aleitamento e a companhia da mãe nos primeiros meses são fundamentais para a saúde física e mental do neném. Essa é uma contribuição para a saúde das famílias, com a presença da genitora por mais tempo em casa. Até seis meses, o leite materno oferece 100% das necessidades nutricionais e de imunização da criança”, declarou o governador Jaques Wagner. Ele informou que, além da Bahia, 11 estados estenderam o benefício.

Segundo a secretária de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, esse é um momento especial para todas as mulheres baianas. “Esta é uma política definitiva, que representa um avanço não só para as mulheres, mas também para os pais. A lei garante o aleitamento no tempo devido”. Ela ressaltou também que, agora, os desafios da pasta incluem ações contra a violência doméstica e a geração de renda.

Fortalecimento do vínculo afetivo
Para o secretário da Administração, Manoel Vitório, o grande desafio do estado é conferir às servidoras, o direito delas cuidarem bem de seus filhos. “Entendemos que a maternidade é um momento importante na vida da mulher e esse tempo é fundamental para a mãe e para as novas gerações de baianos”.

Os dois meses adicionais serão concedidos imediatamente após o período de 120 dias previsto na Constituição. De acordo com os Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, a amamentação regular, por seis meses, reduz 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarréia.

A ginecologista e obstetra Balbina Lemos afirmou que o benefício reflete no fortalecimento dos laços entre mãe e filho, além de salvar vidas. “O tempo de aleitamento de crianças, entre zero a seis meses, será ampliado. Protegendo, portanto, o sistema imunológico da criança, numa fase em que o esquema vacinal não foi concluído”. Ela destacou a diminuição de casos de estresse, pois muitas mães precisam conduzir o bebê para outros ambientes, o que aumenta os riscos de infecções.

Outros estados que adotaram a medida

Alagoas (AL)
Amapá (AP)
Ceará (CE)
Espírito Santo (ES)
Pernambuco (PE)
Piauí (PI)
Rondônia (RO)
Rio Grande do Sul (RS)
Rio Grande do Norte (RN)
Sergipe (SE)
São Paulo (SP)