terça-feira, 3 de agosto de 2010

Agentes voluntários de Proteção da Criança e Adolescente

O Município de Porto Seguro já conta com o ponto de apoio dos Agentes Voluntários, o Posto de atendimento para autorização de Viagem na Rodoviária foi inaugurado recentemente.

Com apoio do juiz titular da Comarca Dr. Roberto Costa de Freitas Junior, da Juíza da Infância e Juventude Dra. Andréa Gomes Fernandes Beraldi e do Ministério Publico, o posto na rodoviária funcionará diariamente a partir de 08:00 até 18:00 hs.

Dois Agentes Voluntários farão o plantão diário, fiscalizando o transporte ilegal de crianças e adolescestes conforme o Art. 251 do Estatuto da Criança e Adolescente , que diz, " transportar criança ou adolescente por qualquer meio de inobservância do disposto no art. 83,84 e 85 é infração administrativa, multa de três a vinte salários mínimos. "

Os agentes voluntários podem dar as autorizações de Viagem para os pais ou Responsável legal pelas crianças e/ou adolescentes.

O Coordenador dos Agentes de Proteção a Criança e Adolescentes Geovan santos comemora a conquista, pois os agentes voluntários não tinham um ponto de apoio, para atenderem melhor os pais e responsáveis, "e queremos conquistar muito mais, porque será uma conquista da comunidade", diz Geovan.

Fonte: Ligeirinho

Sandra Rizo

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