A lei favorece quem tinha um plano de saúde pago pela empresa. Desde que o funcionário tenha contribuído por dez anos, ele tem direito a manter o contrato, por tempo indeterminado, mesmo que a seguradora tenha mudado neste período. O aposentado vai pagar o valor do contrato coletivo, que geralmente é menor do que o individual.Na página da ANS, você encontra outras informações.
O Estatuto do Idoso proíbe os aumentos nos planos de saúde, por faixa etária, depois dos 60 anos. No entanto, as empresas alegam que os reajustes são permitidos nos contratos antigos. Fique de olho!
Mas existe a lei. E o Estatuto do Idoso protege quem tem mais de 60 anos. No caso dos planos de saúde, o objetivo é resguardar os direitos de quem paga, muitas vezes por um tempão, e se vê desamparado no momento da vida em que mais precisa de ajuda médica.
O estatuto, que vale desde 2004, é claro: proíbe os aumentos por faixa etária depois dos 60 anos. As empresas alegam que os reajustes são permitidos nos contratos antigos ou mediante aprovação da ANS, a Agência Nacional de Saúde.
A lei também favorece quem se aposenta e quer manter o plano de saúde da empresa onde trabalhou. Os planos coletivos são bem mais baratos que os planos individuais. Quem contribui com o plano da empresa por dez anos pode mantê-lo pelo resto da vida. Se o tempo de plano for menor, ele pode continuar por um período proporcional. Por exemplo, contribuiu por três anos, fica com o plano mais três anos.
Todos esses direitos e benefícios estão escritos em leis e normas, muitas vezes desconhecidas pelos idosos. Por isso, vale sempre pesquisar, manter documentos, carteirinhas e recibos organizados e não ter medo de lutar pelo que é justo.
Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo, os planos contratados entre janeiro de 99 e 2004 devem observar as normas da ANS. Para contratos de 2004 em diante, valem normas do Estatuto do Idoso e para os anteriores a 99, vale o que está no contrato. Inclusive o reajuste na mudança de faixa etária.
Fonte: JN
Os direitos dos idosos, não estão sendo aplicados nos planos de saúde como deveria ser, muitos planos fazem recusa a terceira idade que sofre com almentos abusivos em algumas operadoras, por isso que a Prevent Senior foi criada para respeitar o direito do idosos com um plano feito exclusivamente para os idosos...
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