O Ministério da Justiça lançou em 14.12.2010, o projeto “Certidões Unificadas”.
Este projeto irá fornecer formulários padronizados na emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito aos cartórios de todo o Brasil. O papel que será utilizado na emissão desses documentos será feito pela Casa da Moeda. É uma iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça (MJ) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça.
O controle de solicitação, envio e recebimento dos lotes das certidões passará a ser informatizado. Essa medida evita fraudes e permite um controle mais efetivo dos registros civis brasileiros, além de combater o sub registro, meta estabelecida pelo governo federal.
Segundo o secretário de RJMJ Marivaldo Pereira, o projeto prevê o auxílio a cartórios que ainda não são informatizados. "Vamos apoiar fornecendo computadores com o sistema já instalado priorizando as regiões Norte e Nordeste, onde o problema de sub registro é maior". Em torno de 1.200 cartórios ainda não são informatizados. Os cartórios poderão utilizar esse sistema para pedir os novos formulários a partir de janeiro de 2011. Após o pedido, a Casa da Moeda vai disponibilizar os formulários em papel de segurança em um prazo de uma semana a 30 dias. Esse período pode variar de acordo com a localidade do cartório. O sistema também vai permitir o monitoramento dos novos pedidos de formulários, o que evitará que um cartório fique sem papel em estoque para a emissão de documentos.
O secretário afirmou também que não haverá aumento no custo da segunda via desses documentos para o cidadão. A emissão da primeira via continua gratuita, e o valor da segunda via não é cobrado no caso de pessoas que não têm condições de pagar.
Fonte: G1, em Brasília
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